Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 31/2021 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Procede à simplificação dos procedimentos associados ao reconhecimento das qualificações profissionais, transpondo a Diretiva 2005/36/CE, de 7 de setembro de 2005, e procedendo à alteração à Lei n.º 9/2009, de 4 de março…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 30/2021 – Diário da República n.º 99/2021, Série I de 2021-05-21 Assembleia da República Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 29/2021 – Diário da República n.º 98/2021, Série I de 2021-05-20 Assembleia da República Suspensão excecional e temporária de contratos de fornecimento de serviços essenciais no contexto da pandemia da doença COVID-19 Resolução da Assembleia…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto-Lei n.º 36/2021 – Diário da República n.º 97/2021, Série I de 2021-05-19 Presidência do Conselho de Ministros Proíbe a publicidade aos descontos no preço dos medicamentos cuja publicidade se encontra proibida Despacho n.º 5062/2021 – Diário…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto Legislativo Regional n.º 11/2021/M – Diário da República n.º 96/2021, Série I de 2021-05-18 Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa Estabelece a carreira de médico dentista no SESARAM, EPERAM Decreto-Lei n.º 35-A/2021 – Diário da…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução do Conselho de Ministros n.º 61-A/2021 – Diário da República n.º 95/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-05-17 Presidência do Conselho de Ministros Aprova a classificação do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E.,…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 102-A/2021 – Diário da República n.º 94/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-05-14 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Regulamenta o novo incentivo à normalização da atividade empresarial, previsto no Decreto-Lei n.º 23-A/2021, de 24 de março,…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 4799/2021 – Diário da República n.º 93/2021, Série II de 2021-05-13 Finanças – Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças Concessão de uma garantia pessoal do Estado ao Fundo de Contragarantia Mútuo, no montante…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto-Lei n.º 32/2021 – Diário da República n.º 92/2021, Série I de 2021-05-12 Presidência do Conselho de Ministros Altera o regime do apoio extraordinário à retoma progressiva em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 25/2021 – Diário da República n.º 91/2021, Série I de 2021-05-11 Assembleia da República Inclui novas substâncias psicoativas na definição de droga, transpondo a Diretiva Delegada (UE) 2020/1687 da Comissão, de 2 de setembro de 2020, e…