Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Declaração de Retificação n.º 41/2021 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – SECRETARIA-GERAL Retifica o Decreto-Lei n.º 104/2021, de 27 de novembro, que altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Portaria n.º 292/2021 ECONOMIA E TRANSIÇÃO…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto-Lei n.º 109-E/2021 – Diário da República n.º 237/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-12-09 Presidência do Conselho de Ministros Cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral de prevenção da corrupção Orientação nº 028/2020…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução da Assembleia da República n.º 314/2021 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Recomenda ao Governo o reforço da proteção laboral dos cuidadores informais Despacho n.º 12027/2021 – Diário da República n.º 237/2021, Série II de 2021-12-09 Finanças e Saúde…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto-Lei n.º 108/2021 – Diário da República n.º 236/2021, Série I de 2021-12-07 Presidência do Conselho de Ministros Altera o regime da concorrência, o regime das práticas individuais restritivas do comércio e o regime das cláusulas contratuais…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 83/2021 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Modifica o regime de teletrabalho, alterando o Código do Trabalho e a Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto do Presidente da República n.º 91/2021 – Diário da República n.º 234-B/2021, Série I de 2021-12-05 Presidência da República Dissolve a Assembleia da República Parecer do Conselho de Estado n.º 1/2021 – Diário da República n.º…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução da Assembleia da República n.º 309/2021 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Recomenda ao Governo que proceda à construção do hospital de Lagos Resolução da Assembleia da República n.º 310/2021 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Recomenda ao Governo a construção do…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 714/2021 – Diário da República n.º 233/2021, Série II de 2021-12-02 Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei Orgânica n.º 4/2021 – Diário da República n.º 232/2021, Série I de 2021-11-30 Assembleia da República Prorroga, para o ano de 2022, o regime excecional e temporário do exercício de direito de voto antecipado para os…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 80/2021 – Diário da República n.º 231/2021, Série I de 2021-11-29 Assembleia da República Clarifica os processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade, alterando o Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, que estabelece…