Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 126/2023 – Diário da República n.º 54/2023, Série II de 2023-03-16 Finanças – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Declaração n.º 2/2023 – Diário da República n.º 53/2023, Série I de 2023-03-15 Assembleia da República Declaração sobre a caducidade do processo relativo às Apreciações Parlamentares n.os 3/XV e 6/XV ao Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, que «Aprova…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto Legislativo Regional n.º 13/2023/M – Diário da República n.º 52/2023, Série I de 2023-03-14 Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2012/M, de 25 de outubro, que aprova normas para…
Torna-se público, para os devidos efeitos, que em cumprimento do n.º 2 do artigo 9.º do Estatuto da Ordem dos Médicos, na versão aprovada pela Lei n.º 117/2015, de 31 de agosto, e do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, o projeto de alteração ao Regulamento de Constituição das…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2023/M – Diário da República n.º 51/2023, Série I de 2023-03-13 Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo Regulamenta o regime de reembolso de despesas de cuidados ou serviços de saúde aos…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 3204/2023 – Diário da República n.º 50/2023, Série II de 2023-03-10 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Cria a Unidade Central de Prestação de Cuidados de TeleSaúde do Serviço Nacional de Saúde…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 138/2023 SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à prestação de serviços médicos de Teleradiologia para o SESARAM, EPERAM, para o período de 1 (um)…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1/2023 – Diário da República n.º 48/2023, Série I de 2023-03-08 Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores Exonera, sob proposta…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Aviso n.º 4781/2023 – Diário da República n.º 47/2023, Série II de 2023-03-07 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P. Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de abril de…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 66/2023 – Diário da República n.º 46/2023, Série I de 2023-03-06 Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde Altera a Portaria n.º 1391/2009, de 17 de novembro, e cria o procedimento alternativo desmaterializado, ajustado à…