Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: LEI N.º 124/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 171/2015, SÉRIE I DE 2015-09-02 Assembleia da República Terceira alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: LEI N.º 120/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 170/2015, SÉRIE I DE 2015-09-01 Assembleia da República Procede à nona alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, reforçando os direitos de…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 117/2015 – Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31 Assembleia da República Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 262/2015 – Diário da República n.º 168/2015, Série I de 2015-08-28 Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social Fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 9788/2015 – Diário da República n.º 167/2015, Série II de 2015-08-27 Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Define as competências e designa os membros da Comissão de Acompanhamento da Receita…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 109/2015 – Diário da República n.º 166/2015, Série I de 2015-08-26 Assembleia da República Primeira alteração à Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, transpondo a Diretiva 2014/40/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2015 – Diário da República n.º 165/2015, Série I de 2015-08-25 Presidência do Conselho de Ministros Aprova a Estratégia de Proteção ao Idoso Decreto-Lei n.º 170/2015 – Diário da República n.º…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 103/2015 – Diário da República n.º 164/2015, Série I de 2015-08-24 Assembleia da República Trigésima nona alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, transpondo a Diretiva 2011/93/UE, do Parlamento…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: DECRETO-LEI N.º 168/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 163/2015, SÉRIE I DE 2015-08-21 Ministério da Saúde Estabelece o regime de proteção do dador vivo de órgãos em relação a eventuais complicações do processo de dádiva e colheita…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: DESPACHO N.º 9486/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 162/2015, SÉRIE II DE 2015-08-2070055557 Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro Delega no Secretário de Estado da Saúde, licenciado Manuel Ferreira Teixeira, com a faculdade de subdelegar, competências…