Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Regulamento n.º 628/2015 – Diário da República n.º 182/2015, Série II de 2015-09-17 Entidade Reguladora da Saúde Regulamento de Resolução de conflitos da Entidade Reguladora da Saúde: Estabelece as condições e requisitos de funcionamento do procedimento de…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Aviso n.º 10567-A/2015 – Diário da República n.º 181/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-09-16 Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Homologação da lista de classificação final dos candidatos do Júri…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Deliberação n.º 1760/2015 – Diário da República n.º 180/2015, Série II de 2015-09-15 Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. Delegação de competências em cada um dos membros do Conselho Diretivo da…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO N.º 832/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 179/2015, SÉRIE II DE 2015-09-14 – SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. ACORDO QUADRO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ÀS INSTITUIÇÕES E…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto-Lei n.º 191/2015 – Diário da República n.º 177/2015, Série I de 2015-09-10 Ministério da Saúde Regula os termos e condições aplicáveis à avaliação de desempenho dos trabalhadores médicos nos anos de 2011 e 2012, bem como…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2015 – Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09 Presidência do Conselho de Ministros Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição dos serviços para a exploração do Centro…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 141/2015 – Diário da República n.º 175/2015, Série I de 2015-09-08 Assembleia da República Aprova o Regime Geral do Processo Tutelar Cível, e procede à primeira alteração à Lei n.º 103/2009, de 11 de setembro,…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 133/2015 – Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07 Assembleia da República Cria um mecanismo para proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes Lei n.º 134/2015 – Diário da República n.º 174/2015, Série…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: LEI N.º 130/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 173/2015, SÉRIE I DE 2015-09-0470186239 Assembleia da República Procede à vigésima terceira alteração ao Código de Processo Penal e aprova o Estatuto da Vítima, transpondo a Diretiva 2012/29/UE do Parlamento Europeu…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: LEI N.º 126/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 172/2015, SÉRIE I DE 2015-09-03 Assembleia da República Primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime…