Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2017 – Diário da República n.º 108/2017, Série I de 2017-06-05 Presidência do Conselho de Ministros Aprova a candidatura da República Portuguesa a sede da Agência Europeia do Medicamento Decreto-Lei…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2017 – Diário da República n.º 107/2017, Série I de 2017-06-02107458724 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Nomeia a presidente do conselho diretivo do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 4750/2017 – Diário da República n.º 105/2017, Série II de 2017-05-31 Saúde – Gabinete do Ministro Autoriza, a título excecional, a licenciada Cristina Maria de Castro Gonçalves Horta Marques, nomeada membro – diretora clínica –…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 25/2017 – Diário da República n.º 104/2017, Série I de 2017-05-30 Assembleia da República Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, procede à segunda alteração à Lei n.º 35/2014,…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Aviso de prorrogação de prazo n.º 770/2017 – Diário da República n.º 103/2017, Série II de 2017-05-29 Município da Nazaré Centro de Saúde da Nazaré Portaria n.º 173/2017 – JORAM n.º 94, Série I, de 2017-05-29 SECRETARIAS…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Aviso (extrato) n.º 5914/2017 – Diário da República n.º 102/2017, Série II de 2017-05-26 Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. Concluíram com sucesso o período experimental nesta Administração Regional de Saúde do Algarve,…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto-Lei n.º 51/2017 – Diário da República n.º 101/2017, Série I de 2017-05-25 Presidência e da Modernização Administrativa Cria regime extraordinário de regularização matricial e registral dos bens imóveis pertencentes ao domínio privado do Estado e de…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 24/2017 – Diário da República n.º 100/2017, Série I de 2017-05-24 Assembleia da República Altera o Código Civil promovendo a regulação urgente das responsabilidades parentais em situações de violência doméstica e procede à quinta alteração…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 23/2017 – Diário da República n.º 99/2017, Série I de 2017-05-23 Assembleia da República Terceira alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro,…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução da Assembleia da República n.º 83/2017 – Diário da República n.º 98/2017, Série I de 2017-05-22 Assembleia da República Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para melhoria do funcionamento das unidades dos cuidados de…