Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto-Lei n.º 106/2017 – Diário da República n.º 166/2017, Série I de 2017-08-29 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Regula a recolha, publicação e divulgação da informação estatística sobre acidentes de trabalho Despacho n.º 7643/2017 – Diário da…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 99/2017 – Diário da República n.º 164/2017, Série I de 2017-08-25 Assembleia da República Procede à segunda alteração à Lei n.º 12/2009, de 26 de março, que estabelece o regime jurídico da qualidade e segurança…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto do Presidente da República n.º 78/2017 – Diário da República n.º 163/2017, Série I de 2017-08-24 Presidência da República Ratifica a Convenção n.º 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o Quadro Promocional para a…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 94/2017 – Diário da República n.º 162/2017, Série I de 2017-08-23 Assembleia da República Altera o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, o Código da Execução das Penas e Medidas…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 90/2017 – Diário da República n.º 161/2017, Série I de 2017-08-22 Assembleia da República Segunda alteração à Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro, que aprova a criação de uma base de dados de perfis…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 7320/2017 – Diário da República n.º 160/2017, Série II de 2017-08-21 Finanças e Saúde – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde Emite despacho prévio favorável à abertura de concurso nacional de habilitação ao…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 73/2017 – Diário da República n.º 157/2017, Série I de 2017-08-16 Assembleia da República Reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução da Assembleia da República n.º 205/2017 – Diário da República n.º 155/2017, Série I de 2017-08-11107995233 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Recomenda ao Governo que tome medidas que permitam o aumento das vagas para o internato médico de…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução da Assembleia da República n.º 199/2017 – Diário da República n.º 154/2017, Série I de 2017-08-10 107986169 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Recomenda ao Governo a construção urgente de um hospital público no concelho de Sintra e a…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Declaração de Retificação n.º 530/2017 – Diário da República n.º 152/2017, Série II de 2017-08-08 107973512 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Retifica o Despacho n.º 6669/2017, publicado no Diário da República, n.º…