Legislação

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Resolução da Assembleia da República n.º 9/2019 – Diário da República n.º 15/2019, Série I de 2019-01-22 Assembleia da República Eleição de um membro para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida Portaria n.º 98/2019 –…

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Portaria n.º 95/2019 – Diário da República n.º 14/2019, Série II de 2019-01-21 Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde Autoriza o Centro Hospitalar de Entre o…

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2019 – Diário da República n.º 13/2019, Série I de 2019-01-18 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece o caráter prioritário da concretização do projeto de investimento no Hospital Central do…

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Portaria n.º 83/2019 – Diário da República n.º 12/2019, Série II de 2019-01-17 Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde Autoriza o Centro Hospitalar de Entre o…

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Contrato n.º 1/2019 VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL, SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE E SERVIÇO DE SAÚDE DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, E.P.E. Procede à definição e quantificação das atividades a realizar pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma…

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Decreto-Lei n.º 8/2019 – Diário da República n.º 10/2019, Série I de 2019-01-15 Presidência do Conselho de Ministros Regulamenta a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais Portaria…

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Decreto-Lei n.º 6/2019 – Diário da República n.º 9/2019, Série I de 2019-01-14 Presidência do Conselho de Ministros Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, quanto à caducidade dos processos disciplinares e às condições…

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Aviso n.º 823/2019 – Diário da República n.º 8/2019, Série II de 2019-01-11 Defesa Nacional – Exército – Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Procedimento concursal para ingresso nos quadros especiais do Serviço de Saúde…

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Lei n.º 4/2019 – Diário da República n.º 7/2019, Série I de 2019-01-10 Assembleia da República Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a…

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 2/2019 – Diário da República n.º 6/2019, Série I de 2019-01-09 Assembleia da República Autoriza o Governo a aprovar um regime especial de tributação que preveja a isenção de tributação dos rendimentos prediais decorrentes de…