Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 300/2024/1 – Diário da República n.º 228/2024, Série I de 2024-11-25
Saúde
Altera a comparticipação de medicamentos destinados ao tratamento de infertilidade, em especial quanto à procriação medicamente assistida.
Portaria n.º 301/2024/1 – Diário da República n.º 228/2024, Série I de 2024-11-25
Saúde
Procede à primeira alteração ao anexo da Portaria n.º 195-D/2015, de 30 de junho, aditando ao Grupo 8 (Hormonas e medicamentos usados no tratamento das doenças endócrinas) do escalão B de comparticipação o subgrupo farmacoterapêutico 8.5.1.3.1 ― Medicamentos para o tratamento da endometriose.
Portaria n.º 302/2024/1 – Diário da República n.º 228/2024, Série I de 2024-11-25
Saúde
Regula o procedimento de candidatura aplicável à constituição das unidades de saúde familiar modelo C bem como os processos de monitorização e de acompanhamento.
Aviso n.º 26300/2024/2 – Diário da República n.º 228/2024, Série II de 2024-11-25
Defesa Nacional – Estado-Maior-General das Forças Armadas – Hospital das Forças Armadas
Procedimento concursal comum para preenchimento de três postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira especial médica na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal civil do Hospital das Forças Armadas.
Despacho n.º 13896/2024 – Diário da República n.º 228/2024, Série II de 2024-11-25
Saúde – Gabinete da Ministra da Saúde
Autoriza os licenciados Rui Manuel de Carvalho Alves e Hugo Fernando Lucas Gaspar a exercer atividade médica, de natureza assistencial, na Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.
Despacho n.º 13900/2024 – Diário da República n.º 228/2024, Série II de 2024-11-25
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Determina que o prazo de pagamento das faturas emitidas pelo Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., ou pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., às Unidades Locais de Saúde, E. P. E., não pode exceder 60 dias, findos os quais a execução dos pagamentos é efetuada automaticamente pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.).
Regulamento n.º 1361/2024 – Diário da República n.º 228/2024, Série II de 2024-11-25
Ordem dos Nutricionistas
Divulga o Regulamento Geral de Especialidades Profissionais da Ordem dos Nutricionistas.
Aviso n.º 26345/2024/2 – Diário da República n.º 228/2024, Série II de 2024-11-25
Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.
Procedimento concursal deserto destinado ao preenchimento de dois postos de trabalho na especialidade de oncologia médica, na categoria de assistente da carreira médica.
Anúncio de procedimento n.º 25332/2024
Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E.
Execução DE IVG S E ECOGRAFIAS PARA O ANO DE 2025
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Informação n.º 009/2024, de 21/11/2024. Reforço de medidas de prevenção e controlo contra mpox
Norma N.º 006/2022, de 12/07/2022, atualizada a 21/11/2024 – Vacinação contra mpox