Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 910/2017 – Diário da República n.º 14/2017, Série II de 2017-01-19
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado da Segurança Social e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Constitui um grupo de trabalho, com representantes da segurança social e da saúde, com o objetivo de melhorar o processo inerente à produção e à análise da informação no âmbito dos Certificados de Incapacidade Temporária
Despacho n.º 913-A/2017 – Diário da República n.º 14/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-01-19
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece disposições sobre a cedência de informação de saúde, pelos serviços e organismos integrados na administração direta e indireta do Estado, no âmbito do Ministério da Saúde, e pelas entidades do setor público empresarial da área da saúde
Anúncio de procedimento n.º 381/2017 – Diário da República n.º 14/2017, Série II de 2017-01-19
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Requalificação / Remodelação do Centro de Saúde da Sertã
Despacho n.º 43/2017 – JORAM n.º 12. Série II, de 2017-01-19
SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE
Designa a licenciada em Medicina Ana Maria de Jesus Nunes Assistente Graduada Sénior, da Carreira Especial Médica do mapa de pessoal do SESARAM, E.P.E., da Especialidade Médica de Medicina Geral e Familiar, como Técnica Especialista para exercer funções no Gabinete, prestando Assessoria Especializada para a Área dos Cuidados de Saúde Primários, designadamente na organização, supervisão da prestação dos cuidados clínicos nesta Área, em articulação com a Direção Clínica do SESARAM, E.P.E..
Despacho n.º 44/2017 – JORAM n.º 12. Série II, de 2017-01-19
SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE
Delega determinadas competências conferidas ao Conselho Diretivo do Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM, no domínio do internato médico, na Presidente do Conselho de Administração do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE, Dra. Maria Tomásia Figueira Alves.