Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
PORTARIA N.º 138/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 93/2016, SÉRIE I DE 2016-05-1374443078
Saúde
Segunda alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes
Despacho n.º 6390-V/2016 – Diário da República n.º 93/2016, 3º Suplemento, Série II de 2016-05-13
Saúde – Gabinete do Ministro
Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a licenciada Rita Gonçalves Moreira
Portaria n.º 140-B/2016 – Diário da República n.º 93/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-05-13
Finanças e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Estabelece os termos relativos ao exame e emissão de carta de caçador