Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 13661/2024 – Diário da República n.º 224/2024, Série II de 2024-11-19
Saúde – Gabinete da Ministra da Saúde
Alteração do Despacho n.º 5884-A/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, suplemento, de 23 de maio de 2024, que procede à delegação de competências nas Secretárias de Estado da Saúde e da Gestão da Saúde.
Deliberação (extrato) n.º 1517/2024 – Diário da República n.º 224/2024, Série II de 2024-11-19
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Nomeação, composição, atribuições e funcionamento da junta médica de recurso de avaliação médica de condutores da Região de Lisboa e Vale do Tejo.
Deliberação (extrato) n.º 1519/2024 – Diário da República n.º 224/2024, Série II de 2024-11-19
Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E.
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da Dr.ª Maria Isabel Bessa Cruz de Sá e Lucas.
Deliberação (extrato) n.º 1520/2024 – Diário da República n.º 224/2024, Série II de 2024-11-19
Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E.
Pedido de denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da Dr.ª Ana Ferreira da Cunha.
Aviso n.º 25835/2024/2 – Diário da República n.º 224/2024, Série II de 2024-11-19
Unidade Local de Saúde do Alto Ave, E. P. E.
Abertura do procedimento concursal comum de acesso para preenchimento de dois postos de trabalho para a categoria de assistente graduado sénior da área hospitalar de pediatria/neonatologia.
Aviso (extrato) n.º 25836/2024/2 – Diário da República n.º 224/2024, Série II de 2024-11-19
Unidade Local de Saúde do Alto Ave, E. P. E.
Lista de classificação final de procedimento concursal de assistente graduado sénior de medicina interna.
Despacho n.º 13687-A/2024 – Diário da República n.º 224/2024, Suplemento, Série II de 2024-11-19
Saúde – Gabinete da Ministra da Saúde
Subdelegação de competências no Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) no âmbito da aquisição de serviços de disponibilização, locação, manutenção, gestão da aeronavegabilidade e operação de meios para os anos de 2025 a 2030.